TSDT em CIT das EPEs - Súbsidio de Natal


 

A generalidade das Entidades Públicas Empresarias (EPE´s) outorgantes do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) publicado no BTE Nº 23 de 22/06/2018, está a realizar de forma incorrecta o cálculo do subsídio de Natal, aos TSDT abrangidos pelo ACT, nas situações de opção, nos termos do nº 4, da cláusula 36ª do referido ACT (ou seja, aqueles que optaram pelo PNT de 35h semanais com ajustamento remuneratório). 

Assim, o STSS exigiu, a todas as EPE´s, o recálculo do Subsídio de Natal, para estes nossos associados. 

Consulta aqui o OFÍCIO-CIRCULAR remetido a 03 de Dezembro às EPE´s.

O STSS esclarece as dúvidas e faculta MINUTA, aos associados que, auferiram o subsídio de Natal com base na retribuição do mês de Novembro (1020,06€), ou seja, com a redução salarial promovida pela opção pelo PNT de 35 h semanais, para que requeiram o recálculo do subsídio de Natal - solicita-a por email para stss@stss.pt.