O Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres assinala-se a 25 de novembro e continua a exigir respostas firmes e estruturais. Nos três primeiros trimestres de 2025,  já perderam a vida 16 mulheres vítimas de violência de género em Portugal. São números que confirmam a urgência de políticas públicas eficazes, proteção real e combate à impunidade.

O Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, através do seu Grupo de Trabalho para a Igualdade de Género, lança uma campanha que denuncia uma dimensão frequentemente invisível deste problema: a violência institucional.

A retirada de direitos laborais tem impacto direto na vida das mulheres, agrava desigualdades históricas e limita a autonomia económica, um dos fatores mais determinantes na prevenção da violência de género. Entre as medidas recentemente anunciadas ou propostas destacam-se:

• Limitação do direito à amamentação até aos 2 anos
• Eliminação da licença por luto gestacional
• Obrigatoriedade de horários noturnos e fins-de-semana sob o pretexto da flexibilidade
• Trabalho extraordinário não pago
• Possibilidade de despedimento sem justa causa

Estas alterações fragilizam as trabalhadoras, dificultam a conciliação da vida profissional e familiar e expõem-nas a formas de exploração que afetam desproporcionalmente as mulheres.

Para o STSS, retirar direitos é também uma forma de violência. Uma violência exercida por estruturas e decisões políticas que desconsideram a realidade das desigualdades de género e perpetuam precariedade laboral.

O Grupo de Trabalho para a Igualdade de Género reafirma o compromisso de defender condições de trabalho dignas, proteção efetiva e igualdade de oportunidades para todas as profissionais de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica.

Grupo de Trabalho para a Igualdade de Género · STSS

Os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica da Região Autónoma da Madeira realizam, na próxima quinta-feira, 30 de outubro, uma vigília em frente à Quinta Vigia (Av. do Infante, Funchal), entre as 17h30 e as 18h30, exigindo a aprovação imediata do Decreto Legislativo Regional que atualiza a sua carreira e resolve injustiças acumuladas há praticamente quatro anos.

O STSS - Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica recorda que o processo de alteração da carreira foi prometido e continua sem aprovação. No início desta legislatura foi transmitido, que este processo era prioritário para o Governo Regional, pela reconhecida urgência da sua aprovação. No entanto, volvidos vários meses continuam à espera, segundo as informações obtidas junto da SR das Finanças, de um parecer final da DRAP desde agosto de 2025.

“Os TSDT da RAM são os únicos, a nível nacional, que ainda não viram totalmente aplicadas as alterações introduzidas pela Lei 34/2021 ao seu estatuto de carreira, com prejuízos sérios para estes trabalhadores. Tal já devia ter ocorrido em janeiro de 2022, ou seja, existe praticamente um atraso de quatro anos na Região, o que é inaceitável”, sublinha o Presidente do STSS, Luís Dupont.

No sentido de procurar uma solução, o STSS enviou hoje um ofício ao Presidente do Governo Regional da Madeira, apelando à intervenção direta de Miguel Albuquerque para desbloquear o processo. “Não há justificação técnica nem política para este atraso. O Governo Regional reconheceu a urgência do diploma, mas os meses passam e a situação agrava-se”, denuncia Luís Dupont.

Apesar de o STSS manter uma permanente abertura ao diálogo e da procura de soluções justas, por outro lado o Governo Regional tem ignorado as reivindicações apresentadas, num comportamento que o Sindicato considera “um claro desrespeito pelos profissionais e pelas suas estruturas representativas”. “A ausência de respostas obrigou recorrer a esta forma de protesto para demonstrar a indignação e o cansaço de centenas de profissionais que, mesmo perante o bloqueio negocial, continuam a garantir diariamente o bom funcionamento dos serviços de saúde da Região” reforça o Presidente do STSS.

A vigília pretende ser um alerta público e um apelo direto ao Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, para que assuma a decisão política de aprovar o DLR e ponha fim a um impasse que dura há demasiado tempo.

“A paciência chegou ao limite. Exigimos negociação séria, diálogo verdadeiro e decisões imediatas”, sublinha Luís Dupont.

Ministério da Saúde volta a adiar compromisso.  
Se o Governo não agendar a reunião e apresentar propostas efetivas, a luta será inevitável alerta o STSS. 

Participe!