O STSS solicitou, com caráter de urgência, uma reunião com a Administração da  Unidade Local de Saúde do Alto Minho, com vista a encontrar uma solução que permita evitar o atropelo dos direitos dos trabalhadores e a precariedade laboral vivida no serviço de Imagiologia.

A  LIFEFOCUSII, empresa concessionária daquele serviço, pretende efetuar o “despedimento coletivo” dos Técnicos de Radiologia tendo também sido já solicitada uma reunião de emergência com esta empresa.

Em causa está o lançamento de mais uma renovação do concurso para a concessão da gestão privada deste serviço hospitalar que continua a condicionar a prestação de cuidados de um serviço público de saúde essencial, nomeadamente no diagnóstico e acompanhamento de patologias associadas à Covid-19.

Na reunião com a Adminsitração da ULSAM, no passado dia 10 de fevereiro, esta mostrou-se sensível à problemática, garantindo que vai desenvolver todos os esforços para que este “despedimento coletivo” não se realize, de modo a que não fiquem em causa postos de trabalho nem a prestação de cuidados de saúde essenciais. Ontem, dia 11, pelas 14h, os trabalhadores reuniram-se em Plenário para avaliar as próximas ações.

Para o STSS é insustentável a situação de instabilidade em que estes trabalhadores prestam diariamente o seu trabalho e cumprem as suas funções e é urgente que o serviço seja internalizado, insistindo na necessidade da contratação destes profissionais, sendo encontrada uma solução que ponha termo à discriminação e desconsideração, pelos direitos constitucionais que estão a ser violados.

Estes profissionais de saúde prestam igualmente um serviço público sob a direção e coordenação da Unidade Local, no cumprimento das orientações e normativos vigentes nas unidades de saúde. É, assim, incompreensível, que os trabalhadores fundamentais que asseguram necessidades essenciais ao cumprimento dos fins e missão dos serviços de saúde em causa sujeitos a um vínculo precário, estejam a receber cartas enviadas pela empresa LIFEFOCUSII de cessação de contrato, sem qualquer garantia de emprego e direitos laborais, sem direito à integração num regime de trabalho contratual que conceda, à semelhança dos trabalhadores do mesmo serviço com vinculo laboral à ULSAM, EPE, direitos iguais.

Pela imprescindibilidade das funções desempenhadas por estes profissionais, assente na importância do serviço do qual fazem parte, o recurso a vínculos precários protagonizados pelo contrato de uma empresa externa cujo contrato pode não ser renovado e o subjacente encerramento dos serviços coloca em causa a prestação de serviços médicos na USLAM. Situação que poderia ser resolvida com a contratação direta dos profissionais.

Os Técnicos de Radiologia desta ULS, preocupados com os efeitos negativos da externalização deste serviço para os utentes e para os profissionais, lançaram uma petição pela internalização (gestão pública interna) deste serviço e pelo fim da precariedade dos seus postos de trabalho. A petição foi recentemente lançada e já ultrapassou os 2 200 subscritores, notando-se a mobilização e solidariedade da população do Alto Minho.

Após a recolha máxima de assinaturas, o objetivo será a entrega ao Presidente da Assembleia da República para que o assunto aí seja debatido com a máxima celeridade.

Uma reivindicação apoiada pelo STSS que tem vindo a defender esta medida junto da Administração, bem como da tutela.

Estes profissionais exigem ver aplicado o disposto no artigo 279º, da Lei nº2 de 2020, de 31 de março, que defende a internalização dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde, o que neste caso, se reflete na internalização dos TSDT de Radiologia na ULSAM.

SERVIÇO INTEGRA UNIDADE DE SAÚDE DO SNS

Prestando um serviço público à população, este Serviço de Imagiologia está integrado numa Unidade de Saúde do SNS, a ULSAM que é constituída por duas unidades hospitalares (Hospital de Santa Luzia em Viana do Castelo e Hospital Conde de Bertiandos em Ponte de Lima), doze centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas unidades de convalescença, dando resposta a uma população de mais de 244 mil pessoas.

A petição pode consultada e assinada AQUI!