AÇÃO REIVINDICATIVA NO SETOR PÚBLICO

Adesão ao Contrato Coletivo de trabalho pelo Hospital de Braga

Mais de 1500 trabalhadores do Hospital de Braga vão beneficiar do acordo coletivo de trabalho


No passado dia 2 de outubro, o Conselho de Administração do Hospital de Braga, EPE, comunicou aos STSS e aos outros Sindicatos, a marcação da assinatura de adesão ao Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) dos Hospitais EPE, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 23 de 22 de Junho de 2018, para a carreira dos TSDT em regime de CIT.

Transcrevemos para vosso conhecimento parte do conteúdo dessa informação: “ …Incumbe-me o Sr. Presidente do Conselho de Administração de informar V. Exas. de que, por Despacho Conjunto do Exmo. Sr. Ministro do Estado e das Finanças e da Exma. Sra. Ministra da Saúde em anexo, foi o Hospital de Braga, E.P.E. autorizado a aderir aos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho genericamente aplicáveis aos trabalhadores dos hospitais E.P.E., em vigor na presente data, para as diversas carreiras profissionais existentes nesta instituição, e, aprovada a minuta de acordo de adesão em anexo, que servirá de modelo a todos os acordos a outorgar. Mais se informam V. Exas. de que está prevista a outorga dos referidos Acordos para o próximo dia 8 de outubro de 2020 (quinta-feira)…”.

Contudo, apesar desta conquista mercecida, o STSS defende e vai continuar a defender o direito à retroação da aplicação deste CCT a todos os TSDT em regime de CIT à data de 1 de setembro de 2019, como deveria ter sido aplicado.

Até ao momento e apesar das lutas já desenvolvidas e de todos os argumentos jurídicos e sindicais apresentados pelos Sindicatos, de algumas das carreiras, junto do CA, da DGERT e do Ministério da Saúde não conseguimos alcançar essa reivindicação.

Foi decisão consensualizada assinar o mais depressa possível esta adesão para os trabalhadores não continuarem em perda, principalmente os TSDT.

Posteriormente a esta adesão e respetiva aplicação aos trabalhadores, os Sindicatos continuarão a lutar por esse direito a retroação junto do CA e do Governo como já foi claramente transmitido pelo STSS ao CA e recentemente ao Secretario de Estado da Saúde. 

Continuaremos a lutar pelos direitos de todos os TSDT.

STSS

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