Adesão ao Contrato Coletivo de trabalho pelo Hospital de Braga
Mais de 1500 trabalhadores do Hospital de Braga vão beneficiar do acordo coletivo de trabalho
No passado dia 2 de outubro, o Conselho de Administração do Hospital de Braga, EPE, comunicou aos STSS e aos outros Sindicatos, a marcação da assinatura de adesão ao Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) dos Hospitais EPE, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 23 de 22 de Junho de 2018, para a carreira dos TSDT em regime de CIT.
Transcrevemos para vosso conhecimento parte do conteúdo dessa informação: “ …Incumbe-me o Sr. Presidente do Conselho de Administração de informar V. Exas. de que, por Despacho Conjunto do Exmo. Sr. Ministro do Estado e das Finanças e da Exma. Sra. Ministra da Saúde em anexo, foi o Hospital de Braga, E.P.E. autorizado a aderir aos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho genericamente aplicáveis aos trabalhadores dos hospitais E.P.E., em vigor na presente data, para as diversas carreiras profissionais existentes nesta instituição, e, aprovada a minuta de acordo de adesão em anexo, que servirá de modelo a todos os acordos a outorgar. Mais se informam V. Exas. de que está prevista a outorga dos referidos Acordos para o próximo dia 8 de outubro de 2020 (quinta-feira)…”.
Contudo, apesar desta conquista mercecida, o STSS defende e vai continuar a defender o direito à retroação da aplicação deste CCT a todos os TSDT em regime de CIT à data de 1 de setembro de 2019, como deveria ter sido aplicado.
Até ao momento e apesar das lutas já desenvolvidas e de todos os argumentos jurídicos e sindicais apresentados pelos Sindicatos, de algumas das carreiras, junto do CA, da DGERT e do Ministério da Saúde não conseguimos alcançar essa reivindicação.
Foi decisão consensualizada assinar o mais depressa possível esta adesão para os trabalhadores não continuarem em perda, principalmente os TSDT.
Posteriormente a esta adesão e respetiva aplicação aos trabalhadores, os Sindicatos continuarão a lutar por esse direito a retroação junto do CA e do Governo como já foi claramente transmitido pelo STSS ao CA e recentemente ao Secretario de Estado da Saúde.
Continuaremos a lutar pelos direitos de todos os TSDT.