AÇÃO REIVINDICATIVA NO SETOR PÚBLICO

Greve dos Técnicos de Radiologia na ULSAM

Cumprem greve nos dias 30 e 31 de março os Técnicos de Radiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho


Na sequência das vigílias prestadas pelos Técnicos de Radiologia da ULSAM, é cumprido hoje (30 de março de 2021) o primeiro de dois dias de greve pré anunciados.

Em causa está o despedimento coletivo de 27 profissionais, Técnicos de Radiologia que, todos os dias, prestam serviços de imagiologia naquela unidade hospitalar.

Ouvido hoje no Parlamento, Franklim Ramos, presidente do Conselho de Administração da ULSAM, refere que "não pode, nem deve, imiscuir-se nas relações contratuais existentes".

Contudo, um administrador de um hospital público não deveria, nunca, defender os interesses exploratórios de um serviço privado!

Especialmente quando falamos de uma empresa que mantém contratos com trabalhadores altamente qualificados com um vencimento praticamente igual ao salário mínimo nacional! 

Durante a audição um dos deputados disse, claramente, que há mecanismos para um hospital público impedir que esta exploração aconteça.

Aliás, nessa mesma premissa, STSS reuniu-se, atempadamente, no verão de 2020 com a administração da ULSAM, quando ainda não estava sequer publicado o concurso publico, com o objectivo de alertar para o que viria a acontecer e sublinhando, ainda, que este Conselho de Administração deveria acautelar os direitos destes trabalhadores.

Volvido meio ano, não só o concurso é publicitado como não foram tomadas medidas ao nível de publicitar o mesmo nos termos que fossem favoráveis a estes trabalhadores.

Em resposta ao que o senhor presidente do Conselho de Administração da ULSAM disse na audição pública parlamentar: "É cristalino e linear afirmar-se que a ULSAM não pode, nem deve, imiscuir-se nas relações contratuais existentes. A ULSAM não pode, no quadro jurídico atual e relativamente a qualquer operador de mercado, garantir o integral cumprimento dos direitos dos trabalhadores, à semelhança de qualquer outra instituição pública ou privada" apenas podemos referir o seguinte: O concurso público para nova concessão do serviço não se abriu sozinho, nos termos em que foi aberto!

Não sabemos porque razão o senhor presidente do Conselho de Administração defende com tanta garra a empresa que lá está. Também seria importante perceber!

Está na altura de justificar a razão do serviço de Imagiologia continuar concessionado a privados. Fica muito mal a um presidente de um conselho de administração, que por acaso é médico, possa desculpar-se com a classe médica (que não merece ser transformada em bode expiatório) para a não contratar de técnicos de radiologia para a ULSAM.

O problema é que estes profissionais já deviam ter sido internalizados, mas ainda não o foram. É preciso, também, que, até que isso aconteça, a ULSAM assuma a responsabilidade destes trabalhadores, destes postos de trabalho e do serviço prestado à comunidade.

Há muitos anos que estes trabalhadores estão nesta situação e não podemos esquecer que já por lá já passaram cinco empresas diferentes e há trabalhadores que estão há 17 anos, sucessivamente, com novos contratos.

O senhor presidente do Conselho de Administração pura e simplesmente ignorou tudo isto e disse que não há enquadramento jurídico para os trabalhadores exigirem o que estão a exigir.

Este conselho de administração, neste momento, não tem condições para continuar na ULSAM porque não pode fazer as afirmações que faz.

Sabia perfeitamente que podia colocar condições mais favoráveis no contrato e, dessa forma, o STSS gostaria de saber por que não o fez.

Iremos, por isso, levar esta luta até à última instância em defesa dos direitos destes trabalhadores!

O Governo e o Ministério da Saúde não podem ficar quietos, numa altura em que a tutela tantos sacrifícios pede aos profissionais de saúde e estes trabalhadores arriscam-se a serem despedidos, ou na melhor das hipóteses, ficarem precários vitalícios!

BASTA!

 

STSS

Sindicato dos Técnicos Superiores de Saúde nas Áreas de Diagnóstico e Terapêutica

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