O STSS exigiu ao Ministério da Saúde (MS) o esclarecimento sobre a atribuição de Prémios aos Profissioais de Saúde do SNS.

Este esclarecimento visa, não só procurar perceber sobre a quem se destina a tão apregoada compensação, mas também obter esclarecimentos acerca da regulamentação, agora publicada, que pode levar a que os profissionais de saúde possam vir a ser escolhidos a dedo.

Pelo que parece resultar da lei, essa escolha poderá ficar ao livre arbítrio de cada instituição!

Assim sendo, Profissionais de Saúde com uma importância vital na prestação de atos relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por Covid-19, nomeadamente, no diagnóstico, na terapêutica, no rastreio, na vigilância ativa dos contactos, entre outros, como são os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) podem vir a ser ignorados pelas Instituições onde exercem funções. 

 

Em causa, está a não inclusão dos profissionais TSDT, nas várias profissões - Técnicos de Radiologia, Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública, Técnicos de Saúde Ambiental, Fisioterapeutas, Técnicos de Cardiopneumologia, entre outros –, de forma explicita no Decreto-Lei que regulamenta a atribuição de prémios de desempenho aos profissionais de saúde, do Serviço Nacional de Saúde (SNS), envolvidos no combate à pandemia.

Não foram só alguns profissionais de saúde, que o diploma identifica explicitamente, que se empenharam com elevado espírito de prestação de serviço público, face a uma especial exigência e responsabilidade do trabalho. Foram todos aqueles que praticaram atos que, de forma direta ou indireta, estão relacionados com o contexto da doença COVID-19, nomeadamente a intervenção dos TSDT.

 

Quando o Ministério da Saude apresentou aos Sindicatos os princípios que iam orientar esta regulamentação, informou que a proposta estava fechada!

Sem margem para negociação, o STSS manifestou a sua posição de que, sem qualquer margem para duvida, foi de não acordo (face ao que nos foi exposto por parte do Ministério da Saúde, colocando muitos dos TSDT como excluídos).

 

Por outro lado, o STSS defendeu que, melhor que qualquer prémio ou subsídio, os TSDT deveriam ter sim uma carreira e salários condignos com o desempenho das suas profissões, comparável com outras carreiras especiais na AP e que o Governo deve terminar com as injustiças perpetuadas ao longo dos anos.

Não obstante, o STSS não pode deixar de referir que, se estes prémios existem por uma decisão unanime do Parlamento, terão também de ser atribuídos a todos os TSDT que estiveram não só na Linha da Frente, mas também  no apoio, prestando atos diretos ou indiretos no âmbito da pandemia e tudo o que a envolveu! 

Todos os TSDT alteraram as suas vidas familiares e pessoais, todos estiveram expostos ao risco e penosidade e todos se empenharam para alem do limite das suas forças e exigências funcionais, de igual forma que os outros profissionais de saúde. Por isso, nunca poderíamos estar de acordo com algo tão discriminatório como a atribuição desigual destes prémios!

 

Este decreto-lei, a não ser clarificado de forma a incluir informação clara e precisa sobre a atribuição dos prémios aos TSDT, só vem criar novas iniquidades e agravar as injustiças existentes!

O Ministério da Saúde não pode, nem deve, deixar qualquer profissional de saúde de fora, na atribuição destes prémios.

Os princípios que regulamentam o prémio de desempenho, seja na atribuição de um prémio de 50% da remuneração base, seja na atribuição de dias complementares de férias, não respondem a critérios justos, criando, mais uma vez, desigualdades entre profissionais, que correram exatamente o mesmo risco, pois nem todos serão abrangidos.

Para ser justa e equitativa, a compensação deveria abranger todos os profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia, seja na primeira vaga, seja nas vagas seguintes. É primordial manter o SNS funcional e com capacidade de resposta, mesmo com as condicionantes impostas pela pandemia, e isso só é possível com um esforço global e complementar de todos os profissionais de saúde, sem exceção.