AÇÃO REIVINDICATIVA NO SETOR PÚBLICO

Reunião com Secretária Regional da Saúde da RAA

No dia 23 de Dezembro de 2019, pelas 11h00, decorreu na Delegação do STSS em Lisboa, a reunião com a Senhora Secretária da Saúde da Região Autónoma dos Açores (RAA).

 


Na reunião foram abordadas ainda as seguintes questões:
 

- Quanto ao timing da emissão desta circular/oficio, a Sra. Secretária Regional da Saúde, referiu ter sido uma coincidência a saída da circular após a reunião com o STSS, e nada teve a ver com discordância do ponto de vista do Sindicato. Acrescentou, ainda, ter contatado com a ACSS e, não tendo obtido uma resposta convincente, optou por proceder, de forma conservadora, à atribuição de 1 ponto assegurando assim a progressão no início de 2020. Referiu ainda não ser esta uma questão completamente fechada e, neste sentido, solicitou, ao STSS, que assinalasse Instituições/ARS, onde se aplicou 1.5 pontos a este grupo profissional, de forma a se estender esta medida à RAA.

 
- Foi ainda focado a questão da manutenção dos pontos remanescentes na passagem para a nova tabela salarial, assim como, a sua aplicabilidade nesta mesma tabela, tendo sido explicado o porquê desta exigência por parte do STSS.
 
- Quanto aos CIT, estarem omissos neste processo de descongelamento, a Sra. Secretária Regional comprometeu-se a tomar uma posição quanto a esta matéria, brevemente.
 
- Foi ainda explicado à Sra. Secretária Regional, as injustiças que de forma cumulativa foi alvo este grupo profissional, nomeadamente a não aplicação do Decreto Legislativo Regional nº 26/2008/A, conhecido por "Bónus César".
 
Em suma, o Governo dos Açores está sensível e reitera disponibilidade para o diálogo face aos interesses dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, a trabalhar na Região.
 
Esta garantia foi dada pela Secretária Regional da Saúde, após reunião, em que também salientou que o “importante é avançar com a contagem do tempo e com a transição para as novas categorias em resultado da revisão da carreira destes profissionais”, mesmo sendo a circular emitida, de cariz "conservador".
 
Havendo matérias que, no entender da Sra. Secretária Regional carecem de reuniões técnicas, ficou agendada reunião para 27/28 de Janeiro de 2020, de forma a podermos desenvolver estas matérias em conjunto com o Governo Regional.
 
Como é do conhecimento de todos, é objetivo do STSS encontrar soluções, para a RAA, semelhantes às encontradas na Região Autónoma da Madeira, que são, notoriamente mais favoráveis para os colegas.
 

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