Razões para te SINDICALIZARES!
LEGISLAÇÃO
Carreira - Setor Público / Contratação Coletiva - Setor Privado
Código do Trabalho (CIT e CTFP) |
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (CTFP) |
Regulamentação do Exercício, das Profissões e Conteúdo Funcional |
CarreiraDL 564/99 (só se mantêm em vigor nas matérias que não foram objeto de negociação): DL 110/2019 (estrutura de carreira aplicável aos CIT): DL 111/2017 (estrutura de carreira aplicável aos CTFP): DL 25/2019 (regras de transição e tabelas remuneratórias CIT e CTFP):
|
Portaria 721/2000 - Concursos |
Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica |
Contrato Coletivo de Trabalho – CIT (Regime Público) |
Acordo Coletivo Carreiras Especiais – CTFP |
Legislação Geral
Circulares Normativas
Circulares Informativas
Boletins de Trabalho e Emprego
Outros