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Boletim Informativo 2/2019

Intro: Técnicos de Saúde Ambiental – Competências. Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE – Denúncia de exercício inqualificado. Greve de Técnicos de Radiologia no IMI- AFFIDEA integrado na ULSLA. Aumento salarial na CNIS. Reunião ARS Norte – Hospital de Braga, Exigência de Cédula Profissional, Centro de Reabilitação do Norte. Ministério da Saúde – Pedidos de Reunião e informação sobre processo descongelamento.


  • Técnicos de Saúde Ambiental – Competências
  • Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE – Denúncia de exercício inqualificado
  • Greve de Técnicos de Radiologia no IMI- AFFIDEA integrado na ULSLA - Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano
  • Aumento salarial na CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social
  • Reunião ARS Norte – Hospital de Braga, Exigência de Cédula Profissional, Centro de Reabilitação do Norte
  • Ministério da Saúde – Pedidos de Reunião e informação sobre processo descongelamento

Técnicos de Saúde Ambiental – Competências

Foi publicada a Lei n.º 40/2019 de 21 de junho da Assembleia da República, que estabelece reconhecendo a competência, mais do que justa, dos Técnicos de Saúde Ambiental, para a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto, no Regime de Prevenção e Controlo da Doença dos Legionários.

Esta alteração legislativa resultou da intervenção conjunta do STSS e da APSAI na defesa intransigente desta alteração legislativa, sendo a ação estratégica da Associação capital para se atingir este objetivo.


Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE – Denúncia de exercício inqualificado

Chegou ao nosso conhecimento que, no Serviço de Neurofisiologia do Hospital Espírito Santo, EPE – Évora, a existência de irregularidades/ilegalidade.

De imediato procedemos ao pedido de averiguação e correção das referidas irregularidades/ilegalidades nomeadamente o exercício inqualificado e usurpação de funções por parte de um Assistente Operacional (AAM).

Além da denuncia que desenvolvemos junto do CA, já participámos às várias entidades competentes a situação e não iremos permitir que a mesma fique incólume.


Greve de Técnicos de Radiologia no IMI- AFFIDEA integrado na ULSLA - Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano

A greve dos Técnicos de Radiologia do IMI- AFFIDEA da ULSLA, EPE, decretada para os dias 30 e 31 de julho, pretende obrigar ao cumprimento integral da decisão judicial que condenou o IMI ao reconhecimento da existência de vários contratos de trabalho efetivos. Luta-se ainda contra a tentativa de aplicação, por parte da IMI, de um CCT que não é aplicável e também pela correção da precariedade das condições de exercício profissional.


Aumento salarial na CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social

Mantemos a nossa posição de permanente negociação através de todos os meios, pela justiça e dignidade para estes colegas.Inseridos numa frente Sindical onde se incluem o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), a FENPROF e outros o STSS concluiu, no início de Julho do corrente ano, a revisão das tabelas salariais do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) da CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade. Relativamente aos TSDT, inseridos ao nível de todos os Técnicos Superiores, foram estabelecidos aumentos salariais de 1.5% em cada um dos níveis remuneratórios existentes. No acordo agora estabelecido e que será lei quando for publicado em Boletim de Trabalho e Emprego (BTE) os aumentos têm efeito a partir de 1 de Julho, com reposição do pagamento dos feriados trabalhados (integralmente compensado por outro dia ou por acréscimo remuneratório a 100%).

No entanto, manteremos a nossa ação de protesto e de negociação, a fim de conseguirmos melhorar as condições dos TSDT também nas IPSS.


Reunião ARS Norte – Hospital de Braga, Exigência de Cédula Profissional, Centro de Reabilitação do Norte

Na sequência do nosso pedido de Reunião com carácter de urgência ao Presidente do Conselho de Diretivo da ARS Norte, IP, esta mesma foi realizada no passado dia 17 de Julho, na qual foram abordados os temas como a reversão da gestão do Hospital de Braga para a esfera pública e o processo de transição a realizar, bem como, outras questões, como a transição dos colegas do Centro de Reabilitação do Norte, e o de no Recrutamento dos TSDT existir a obrigatoriedade dos candidatos serem portadores de cédula profissional. Na reunião estiveram presentes elementos do Concelho Diretivo da ARS, bem como o novo Conselho de Administração do Hospital de Braga, EPE (HB).

O STSS defendeu que a partir de Setembro deverá ser aplicado, o mesmo enquadramento de carreira aos CIT do HB, em consonância com os CIT dos outros EPE.


Ministério da Saúde – Pedidos de Reunião e informação sobre processo descongelamento

Tal como já tínhamos afirmado, no dia 9 julho enviámos novo ofício a solicitar reunião, com carácter de urgência, para o Gabinete da Ministra da Saúde, assim como solicitamos informações sobre os descongelamentos.

Até à presente data não obtivemos nenhum tipo de resposta, assim, estão agora reunidas as condições para avançar para um pedido, através de Intimação Judicial, para que sejam prestadas essas informações.

STSS

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