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Comunicado 25/2019 de 3 de Julho

Intro: Greve prevista para o dia 5 de julho de 2019 foi desconvocada.


Caros Associados,

Apreciação parlamentar do DL 25/2019

Foi hoje formalmente efetuado o agendamento da discussão e votação das alterações ao DL 25/2019 propostas pelos partidos, em resultado da apreciação parlamentar, em sede de Comissão Parlamentar de Saúde, para dia 10/07/2019, segundo informação dos Grupos Parlamentares.

DADA ESTA INFORMAÇÃO, FOI DESCONVOCADA A GREVE PREVISTA PARA O DIA 05/07.

Será mantido a do dia 12/07 e emitido um novo pré-aviso para o dia 19/07, de forma a podermos estar na Assembleia da República, aquando da discussão e votação em sede de plenário, tal como anteriormente afirmado e divulgado a todos os colegas, apesar de até à data de hoje ainda não ter sido agendada.

Aguardamos com grande expectativa o desenrolar deste processo, esperando contar com a seriedade de todos os intervenientes, cumprindo com o que se propuseram fazer, contribuindo de uma forma efetiva para diminuir as injustiças criadas na revisão da carreira dos TSDT, as quais são de todos conhecidas e reconhecidas.

 

Acordo Coletivo de Trabalho 93/2019 de 1 Julho

Foi publicado no dia 01/07/2019, em Diário da República II Serie o Acordo Coletivo de Carreira Especial (ACCE), aplicável aos colegas em regime de contrato em funções publicas (RCTFP), negociado em simultâneo e da mesma forma que o Acordo Coletivo (AC) que se aplica aos colegas em contrato individual de trabalho (CIT), e que já foi publicado há um ano em Junho de 2018.

Estes dois AC para os dois regimes de trabalho existentes, RCTFP e CIT, são iguais em algumas matérias, sendo que o AC dos CIT é mais extenso porque contém matérias que não era necessário regular para os RCTFP, por já constarem na Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, como por ex.: o período normal de trabalho.

Estes Acordos Coletivos deviam ter sido publicados simultaneamente, não se percebendo o porquê deste atraso, apesar das justificações por parte do Ministério da Saúde, que primeiro ignoravam o motivo, e por posteriormente nos informaram que o Ministério das Finanças não o mandava para publicação porque não tinha verba.

 

NÃO VAMOS DESISTIR JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

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