Decidiu a plataforma sindical manter as greves já agendadas para os dias 12 e 19 de Julho de 2019.

A Hipocrisia Política

As propostas de alteração ao D.L. 25/2019 não passaram na Assembleia da República.

Caros (as) Associados (as) Decorreu hoje a votação na Comissão Parlamentar da Saúde, das propostas de alteração ao Decreto-Lei nº 25/2019 de 11 de Fevereiro, apresentadas pelo PSD, BE e PCP.

Após dois adiamentos, um solicitado pelo CDS/PP e outro pelo PSD, fomos confrontados com o recuo por parte do grupo parlamentar do PSD que retirou as suas propostas, apresentando hipotéticas condicionantes existentes na Lei da Execução Orçamental, o que, no nosso entender, não se aplica à nossa Carreira.

Pretende agora o PSD que o Governo elabore um estudo prévio que permita avaliar os impactos orçamentais da revisão da carreira especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, tentando fugir às suas responsabilidades, anteriormente assumidas através da apresentação do pedido de apreciação parlamentar.

Para tal, o PSD apresentou para votação na Comissão, um projeto de resolução, no qual este Grupo Parlamentar recomenda que o governo assegure a elaboração de um estudo que deve ser concluído com a “rapidez possível”, não colocando nenhum limite temporal para a elaboração do mesmo.

A hipocrisia política foi tanta que até mesmo os próprios Deputados do grupo parlamentar do PS, acusaram o PSD de se refugiar num projeto de resolução que não tem razão de existir nem fundamento, pois está baseado num artigo que não se aplica ao nosso processo de revisão, por este já estar terminado com a publicação do D.L. 25/2019, na ótica do PS.

Desta forma as propostas de Apreciação Parlamentar apresentadas pelo BE, não passaram tendo os votos contra do PS, abstenção do PSD e do CDS-PP e voto favorável do BE e do PCP.

Também as propostas do PCP não passaram com os votos contra do PS, abstenção do PSD e do CDS-PP, e voto favorável do PCP e BE.

Colegas, a realidade é só uma, a possibilidade de alterar o D.L. 25/2019, pela A.R., através das apreciações parlamentares apresentadas pelo PSD, BE e PCP, não aconteceu por um recuo estratégico do PSD de retirar as suas propostas, apresentando uma declaração de voto.

Presenciamos hoje, neste processo de votação das apreciações parlamentares, uma grande hipocrisia, que acentua as desigualdades relativamente ao nosso grupo profissional.

Quanto ao projeto de resolução hoje apresentado pelo PSD, será votado em plenário no dia 19/07/2019, sem qualquer certeza que seja aprovado, dado os comentários efetuados por diversos deputados (de outros grupos parlamentares) que argumentaram a inconsistência do referido projeto de resolução.

Comunicado – 10/07/2019

Desta forma, decidiu a plataforma sindical manter as greves já agendadas para os dias 12 e 19 de Julho de 2019, tendo em conta que, como a 19/07 será votado o projeto de resolução recomendado pelo PSD, será aí concertada uma ação, de forma a podermos, demonstrar o nosso descontentamento junto da A.R..

Brevemente será emitida mais informação sobre este e futuros desenvolvimentos político/sindicais.

NÃO VAMOS DESISTIR JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

AS DIREÇÕES SINDICAIS