Relatório de Atividades e Contas

Relatório - 2018

O início de 2018 ficou marcado pela negociação que decorria com o Governo sobre a regulamentação da revisão da carreira publicada em 2017 e após a maior greve de sempre dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnostico e Terapêutica (TSDT), que ocorreu em novembro de 2017.

Esta negociação incluía as matérias em falta e que constavam do protocolo negocial de novembro de 2017, onde se destacavam a transição para as novas categorias e a nova grelha salarial, entre outras, bem como os Instrumentos de Regulamentação Coletiva (IRCT) aplicáveis as carreiras para os dois regimes de contratação existente no Sector Publico.

Foram estabelecidos acordos com o Governo relativamente aos IRCT, com destaque para a aplicação do regime das 35 horas para os TSDT em regime de contrato individual de trabalho (CIT), nas Instituições EPE, a partir de 1 de julho de 2018, estabelecendo a harmonização, há muito defendida pelos sindicatos do setor, com os restantes trabalhadores em Funções Publicas.

Apesar de todos os esforços desenvolvidos pelo STSS e pelas organizações sindicais para alcançar um acordo sobre as transições e nova grelha salarial, este objetivo não foi alcançado. O Governo nunca apresentou propostas que viessem de encontro as nossas reivindicações, pese embora as várias lutas e manifestações públicas de descontentamento, com uma forte e histórica participação dos TSDT.

Nunca foram apresentadas propostas pelo Governo com igualdade de tratamento relativamente a outras carreiras da Administração Publica, com igual exigência habilitacional e profissional, tendo o processo negocial sido encerrado unilateralmente pelo Governo a 12 de dezembro de 2018.

O encerramento unilateral do processo negocial impôs regras de transição, que são inadmissíveis, acrescido do entendimento que a transição dos TSDT que passam para os 1201,48€ é considerado como um acréscimo remuneratório, que em consequência marca o inicio  dos requisitos necessários para a progressão, o que aumenta e produz mais injustiças, conjugado com a não clarificação pelo Governo do processo de descongelamento aplicável aos TSDT, e a aplicação destes descongelamentos desde 01/01/2018 numa tabela salarial revogada em 31/08/2017.

A inaceitável atitude do Governo, na manutenção de injustiças face a este grupo profissional, em comparação com outros grupos profissionais na Administração Pública, especialmente no setor da saúde, resulta no novo adiamento da reposição da igualdade de tratamento que deve ser aplicada aos TSDT, motivo pelo qual as nossas reivindicações se mantêm e manterão em muitas matérias.

No ano de 2018 continuou a luta pela revogação das normas gravosas que retiraram direitos aos trabalhadores e que enfraqueceram a Contratação Coletiva, o aumento dos salários e a restituição do tratamento mais favorável. A defesa do Trabalho com direitos, a regularização e integração dos trabalhadores Precários na Administração Pública e no sector público empresarial marcaram o tema da Precariedade, também muito sentido no sector privado.

Não sendo esta apreciação critica exclusiva do STSS, estando conscientes que existem reivindicações que são mais generalizadas e mais abrangentes, não sendo exclusivas dos TSDT, vamos continuar, unidos com os restantes trabalhadores, nas lutas gerais na defesa, reposição e conquista dos direitos.

Numa reflexão e análise objetiva dos nossos problemas, estando conscientes que é fundamental continuarmos a desenvolver a nossa atividade na satisfação das justas reivindicações dos TSDT em diversas matérias, onde se destaca uma carreira e salários dignos, seja na AP, seja no sector privado e social, devemos manter firmeza nas reivindicações, desenvolvendo sempre que possível a nossa ação com todos os que estejam em convergência com os nossos objetivos, sejam os específicos sejam os gerais.

Com base nestas reivindicações de todos os TSDT, desenvolvemos diversa e intensa atividade político/sindical, lutas institucionais e negociação coletiva ao longo de 2018.

STSS

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