Começaram hoje as ações de luta dos Técnicos de Radiolgia, realizadas em frente ao Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, entre as 14h e as 17h. Estas ações terminarão com uma greve nos dias 30 e 31 de março.

Protestando contra a caducidade ilegal dos contratos de trabalho a termo e os recibos verdes, considerando a continuidade da conceção do Serviço de Imagiologia da ULSAM - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE à LifefocusII e o histórico de mais de uma década e meia de concessões a privados deste serviço, os Técnicos de Radiologia daquela unidade de saúde avançam hoje com um conjunto de ações de luta para denunciar publicamente as ilegalidades que estão a ser cometidas e as condições de trabalho, especialmente remuneratórias, a que são sujeitos.

Os protestos culminam com uma greve nos dias 30 e 31 do corrente mês.

Ao longo da tarde do dia de hoje protestos e cartazes de revolta como: "Ou todos ou nenhum! Unidos até ao fim!", "Da linha da Frente para a Linha do Desemprego!"  e ainda "O meu prémio COVID foi ser DESPEDIDO!", fizeram-se ouvir com o objetivo de denunciar uma situação que já se arrasta ao longo de vários anos.

Para os dias 24 e 25 de março, ainda estão marcadas mais duas vigílias, entre as 14h e as 17h, em frente ao Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo.

O arranque dos dois dias de greve ficará marcado, também, por uma concentração em frente aquela unidade hospitalar, no dia 30 de março, às 10h00.

O STSS e os Técnicos de Radiologia, daquela unidade, exigem a conversão dos seus contratos e a manutenção do posto de trabalho no cumprimento dos princípios legais da transmissão de estabelecimento.

Em causa está um histórico de precariedade das condições de exercício profissional destes profissionais de saúde e o não reconhecimento do direito à manutenção do seu posto de trabalho nos termos da lei.

O STSS exige a continuidade da relação jurídica de emprego estabelecida com TODOS os trabalhadores, ao longo dos anos, e a internalização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde que neste caso se materializa na internalização dos Técnicos de Radiologia na ULSAM.

É de todo inconcebível que estes profissionais tenham, ainda nos dias de hoje, remunerações indignas, que não se compactuam com base no reconhecimento de um exercício consentâneo com a qualificação, conhecimento e competência que lhes é exigida..

O STSS exige que se aplique as normas do Código do Trabalho e da Lei sem desvios e condições contratuais e de exercício que dignifiquem os profissionais a nível remuneratório, aplicando-se o princípio para trabalho igual salário igual e o reconhecimento do seu direito ao posto de trabalho.

TODA ESTA SITUAÇÃO PODERIA SER RESOLVIDA COM A CONTRATAÇÃO DIRETA DOS PROFISSIONAIS

O STSS, solicitou no passado mês de fevereiro, uma reunião com a Administração daquela Unidade Hospitalar, na continuidade de uma reunião ocorrida no verão de 2020. Nessa reunião, o STSS reiterou, uma vez mais, que com vista a encontrar uma solução que permita evitar o atropelo dos direitos dos trabalhadores, uma vez que a LifefocusII, empresa concessionária daquele serviço, efetuou o “despedimento coletivo” dos Técnicos de Radiologia,  a solução a aplicar, e há muito defendida pelo Sindicato e pelos trabalhadores, seria a contratação direta destes profissionais de saúde pela ULSAM, à semelhança do que já acontece com um número significativo de vários profissionais.

Embora a Administração da ULSAM se tenha mostrado sensível à problemática, garantindo que ia desenvolver todos os esforços para que este “despedimento coletivo” não se realize, a realidade neste momento não é essa.

Em causa está o facto da LifefocusII QUERER SUBSTITUIR ILEGALMENTE todos estes trabalhadores porque estes não querem aceitar continuar a ser explorados mantendo remunerações indignas.

Em cima da mesa está mais uma renovação do concurso para a concessão da gestão privada deste serviço da ULSAM, já assinada com a LifefocusII, que se inicia a 1 de abril de 2021, que continua a condicionar a prestação de cuidados de um serviço público de saúde essencial para a prestação de cuidados de saúde na ULSAM, sem qualquer vantagem para a instituição e sem qualquer fundamento para continuar esta externalização.

Para o STSS é insustentável a situação de instabilidade em que estes trabalhadores prestam diariamente o seu trabalho e cumprem as suas funções e é urgente que o serviço seja internalizado, insistindo na necessidade da contratação destes profissionais pela ULSAM, sendo encontrada uma solução que ponha termo à discriminação e desconsideração pelos direitos constitucionais que estão a ser violados.

Pela imprescindibilidade das funções desempenhadas por estes profissionais de saúde, assente na importância do serviço do qual fazem parte, o recurso a uma empresa externa cujo contrato pode não ser renovado, e que não quer garantir a continuidade nos termos da lei dos contratos dos Técnicos de Radiologia, remunerando-os com paridade com outros TSDT Técnicos Radiologia da ULSAM e de outras instituições.

Situação que pode ser resolvida com a contratação direta pela Unidade Local, sob pena de ser também responsável por esta situação.