O Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS), a estrutura sindical mais representativa do setor, não assinou o acordo apresentado pelo Governo para a revisão da carreira dos profissionais de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica, por considerar que a proposta continua muito aquém das condições mínimas necessárias para assegurar uma valorização digna, justa e coerente de uma carreira especial da saúde de grau de complexidade funcional 3.

“O STSS rejeitou e continuará a rejeitar este acordo nos termos em que se encontra. Respeitamos as decisões tomadas por outras estruturas sindicais, mas não cedemos a pressões, chantagens ou à lógica de ‘é isto ou nada’. Somos fiéis ao mandato inequívoco dos nossos associados e não permitiremos que anos de trabalho, avaliação e diferenciação profissional sejam anulados por soluções de recurso”, afirma o presidente do STSS, Luís Dupont.

A decisão da Direção Nacional resulta da consulta prévia realizada aos associados do Sindicato, na qual uma esmagadora maioria rejeitou a proposta apresentada pelo Governo. “O mandato dos nossos associados é inequívoco. A posição do STSS reflete também o forte descontentamento dos profissionais, expresso nos últimos dias através de várias manifestações públicas de repúdio, indignação e rejeição da proposta” destaca Luís Dupont.

RAZÕES FUNDAMENTAIS PARA A REJEIÇÃO DO ACORDO

A recusa do STSS assenta em quatro matérias fundamentais, consideradas inaceitáveis e lesivas dos direitos, da dignidade profissional e da valorização remuneratória dos trabalhadores.

1. Perda Incondicional de Pontos na Transição: O acordo impõe a "zeragem" dos pontos acumulados por avaliação de desempenho. Ao contrário do que sucedeu com outras carreiras da saúde (como Enfermeiros e Farmacêuticos), que mantiveram os seus pontos aquando das revisões e valorizações, os TSDT perdem todo o saldo acumulado (ex.: 5, 6 ou 7 pontos), resultando numa grave e efetiva perda de direitos, que consideramos ilegal pela jurisprudência existente.

2. Desvalorização e Quebra de Paridade Salarial: A proposta governamental quebra a paridade histórica que existia entre os TSDT e outras carreiras de grau 3 de complexidade funcional na Saúde, designadamente a Enfermagem. A grelha proposta fica substancialmente abaixo dos valores fixados para os Enfermeiros a partir do 2.º nível remuneratório da categoria de base.

3. Reestruturação de Categorias (Nivelamento por Baixo): O Governo decidiu fundir as categorias de Especialista e Especialista Principal numa única categoria ("Especialista Sénior"), sem ter negociado ou revisto competências ou funções com os parceiros sociais. Além disso, o nível de entrada para esta nova categoria foi fixado no nível 31 da TRU em 2026 (NR 31), um valor inferior ao atual nível de entrada de Especialista (NR 33).

4. Falta de Garantias e Ambiguidade Jurídica: O ponto 5 do acordo, relativo à transição e aproveitamento de pontos sobrantes para quem atinja 8 pontos na avaliação de 2025, padece de enorme ambiguidade. O STSS alerta que o texto não garante com clareza que as instituições hospitalares façam a progressão na carreira antiga antes da transição, abrindo porta a interpretações restritivas por parte das ULS.

Estrutura sindical rejeita também qualquer tentativa de apresentar a atribuição de 1,5 pontos por ano, até dezembro de 2024, como uma concessão ou uma valorização extraordinária do Governo. Não se tratou de uma oferta nem de uma benesse. Tratou-se do reconhecimento dos pontos resultantes da avaliação de desempenho e do consequente direito aos créditos salariais, matéria que já tinha sido reconhecida judicialmente.

“Não aceitamos que os profissionais sejam classificados como mal-agradecidos por exigirem aquilo que lhes é devido. O cumprimento da lei e o pagamento de direitos salariais não podem ser usados como moeda de troca para justificar agora a retirada de outros direitos. Não aceitamos qualquer tipo de pressão. A dignidade da carreira não tem preço”, sublinha Luís Dupont.

STSS VAI REQUERER NEGOCIAÇÃO SUPLEMENTAR

Nos termos previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a estrutura sindical vai formalizar um pedido de negociação suplementar. Nessa negociação, o STSS vai apresentar propostas de alteração, entre as quais a eliminação da perda dos pontos acumulados e o reposicionamento por cima da categoria de Especialista Superior Sénior. Exercerá igualmente o seu direito de participação e pronúncia sobre o projeto de diploma legislativo que venha a ser elaborado pelo Governo.

Paralelamente, o dirigirá apelos à Assembleia da República e ao Presidente da República, no sentido de impedir que uma solução considerada injusta, discriminatória e lesiva dos direitos dos profissionais se torne vinculativa sem uma avaliação política e jurídica adequada.

CONTESTAÇÃO VAI AUMENTAR

As próximas formas de luta serão decididas com os associados, mas o STSS deixa claro que a contestação vai intensificar-se caso o Governo insista em avançar com o acordo nos termos atuais. Estão em avaliação manifestações públicas, ações de protesto junto dos hospitais, plenários de rua, concentrações e greves, entre outras iniciativas de mobilização nacional.

“O Governo pode ter conseguido a assinatura de algumas estruturas sindicais, mas não conseguiu o apoio dos profissionais. A contestação não termina com a assinatura deste acordo. Pelo contrário: está a crescer a nível nacional e dentro das instituições, com manifestações espontâneas de indignação e revolta. O Governo parece não ter ainda consciência da reação que desencadeou. Muitos profissionais mantiveram-se expectantes porque acreditavam que a negociação permitiria corrigir as injustiças. Hoje sentem-se defraudados, desrespeitados e ainda mais determinados a lutar”, lamenta Luís Dupont. Concluindo, “o STSS não pactua com um acordo que apresenta como valorização aquilo que, na realidade, mantém desigualdades, elimina direitos e desvaloriza uma carreira essencial ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. Vamos decidir com os nossos associados as próximas formas de luta, mas o Governo deve ter a certeza de que esta luta vai escalar nos hospitais e na rua por todo o país”.