Intro: Processo Negocial União das Misericórdias Portuguesas. Despacho que autoriza novas contratações no SNS. Necessidade urgente de Contratações de TSDT´s a nível nacional. Contestação do Manual de “Boas Práticas Laboratoriais” do INSA. Resultados do processo negocial com o Governo Regional da Madeira

• Circular Informativa da ACSS - N.9/2019
• Processo Negocial União das Misericórdias Portuguesas
• Despacho que autoriza novas contratações no SNS
• Necessidade urgente de Contratações de TSDT´s a nível nacional
• Contestação do Manual de “Boas Práticas Laboratoriais” do INSA
• Resultados do processo negocial com o Governo Regional da Madeira

Circular Informativa da ACSS - N.9/2019

A 24/06/2019 foi publicada a Circular Informativa da ACSS – N. 9/2019/ACSS – a qual verte uma orientação de uniformização de procedimentos para o recrutamento e procedimentos concursais de TSDT.

Dado o elevado grau de importância deste documento, chamamos a atenção a todos os colegas para que exijam o seu cumprimento na abertura de todo o tipo de procedimentos de recrutamento e/ou concursos.

Processo Negocial União das Misericórdias Portuguesas

Na reunião realizada com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), onde o STSS e os restantes sindicatos outorgantes do Acordo Empresa estiveram presentes, discutiu-se a atualização da tabela salarial, com aumentos globais de 1,9% sobre os níveis remuneratórios existentes.

Exigiu-se a retroatividade salarial a Janeiro de 2019 e a reposição do pagamento do trabalho normal em dia de feriado para 100%.

Não tendo havido consenso entre as partes, ficou a UMP de reavaliar a nossa proposta e agendou nova reunião para o próximo dia 9 de Setembro.

Despacho que autoriza novas contratações no SNS

No dia 7 de agosto o STSS repudiou publicamente as declarações do Governo, sobre o despacho das novas contratações no sector da saúde, no qual os TSDT ficaram de fora.

O STSS reclamou a contratação imediata de pelo menos 500 TSDT, afirmando perentoriamente que está em causa o bom funcionamento do SNS.

O reconhecimento da não contratação destes profissionais foi largamente difundido pela comunicação social, o que levou o Secretário de Estado Adjunto da Saúde a, publicamente, afirmar que ainda não existe nenhuma data concreta para a autorização da contratação de mais TSDTs.

O STSS vai continuar a exigir a contratação urgente de TSDT, denunciando todas as situações que existam de uma clara carência e que ponha em causa a prestação de cuidados e de elaboração MCDT’s.

Continuamos, em representação dos associados, a promover a valorização profissional e das suas condições de trabalho e, com isso, a qualidade dos serviços prestados.

Contestação do Manual de “Boas Práticas Laboratoriais” do INSA

Tivemos conhecimento do projeto de alteração do Manual de Boas Práticas Laboratoriais desenvolvido pelo INSA, que foi já objeto de um ofício à Secretaria de Estado da Saúde, solicitando uma audiência urgente.

Esta situação está a ser atentamente analisada e a ser alvo de contestação do seu conteúdo, através do nosso Departamento Jurídico.

Mais informamos que notificamos o INSA da ilegalidade da aplicação de qualquer manual de boas praticas, que viole o disposto nas carreiras sobre a autonomia do exercício profissional, bem como que tente regular o exercício de licenciados que não são profissionais de saúde.

Resultados do processo negocial com o Governo Regional da Madeira

No dia 29 de Agosto foi assinado com Governo Regional da Madeira os Instrumentos da Regulamentação Coletiva dos TSDT da RAM.

Neste mesmo dia, foi realizado um plenário com os colegas da RAM, no Hospital Dr. Nélio Mendonça - Funchal, onde prestámos todos os esclarecimentos sobre os resultados do processo negocial com o Governo Regional da Madeira, do Acordo Coletivo de Trabalho (ACEP) e Acordo Empresa (AE).

Contudo, para além do que já foi alcançado, sabemos que ainda existem pontos fundamentais em negociação.

Para tal, foram apresentados pareceres jurídicos e já ficou agendado uma nova data para a tentativa de se chegar ao acordo da assinatura de mais um compromisso.

Continuamos a acreditar que, como até agora, o Governo Regional da Madeira vai honrar o compromisso com os TSDT e o STSS, continuando a debater e negociar melhores condições para estes profissionais, tão essenciais como as matérias relativas a transição para as categorias e aplicação da nova grelha salarial.

Colegas continuamos atentos e a lutar pela dignidade e justiça na nossa carreira e das nossas profissões. Ninguém, nem nada, consegue demover a força da razão aliada à união de todos os TSDT.

Só através da Persistência conseguimos melhorar.

Não desistimos. Não baixamos os braços.

Persistimos! Resistimos! Fazemos!

Só Juntos Continuaremos Fortes.