Foi debatido ontem na Especialidade, o Decreto Legislativo Regional do Governo Regional da Madeira destinado a regularizar situações pendentes, desde 2021, na carreira dos profissionais de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica. O STSS – Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica reconhece a importância desta iniciativa, que visa aplicar na Madeira legislação nacional já em vigor no continente e nos Açores, mas sublinha que, apesar da discussão em especialidade, não houve abertura para a introdução de reivindicações consideradas essenciais para estes profissionais, mantendo-se igualmente sérias reservas quanto ao faseamento proposto para o pagamento dos retroativos, que poderá prolongar-se por mais três anos.

Para o STSS, “é positivo que a Região avance finalmente para a regularização de uma situação que se arrasta há vários anos, mas não é aceitável que, após mais de quatro anos de atraso, se imponha ainda um prazo adicional de três anos para o pagamento do que é devido aos trabalhadores”. A estrutura sindical acrescenta que “este faseamento prolongado não se compreende, tendo em conta o número reduzido de profissionais abrangidos e o facto de, noutros serviços regionais e noutras regiões do país, os retroativos terem sido pagos na totalidade num prazo muito mais curto”.

Defende, por isso, a revisão do faseamento dos retroativos previsto, bem como a introdução de correções que evitem situações de injustiça relativa e inversões de posição remuneratória, algumas das quais afetam um número limitado de profissionais, mas geram desigualdades graves dentro da mesma carreira. Reafirma, ainda, a sua disponibilidade para continuar a intervir de forma construtiva no processo legislativo, com o objetivo de garantir que a regularização da carreira destes profissionais seja feita com justiça, equidade e respeito pelos seus direitos.

Quanto ao alcance das medidas previstas no diploma e tendo em conta as declarações públicas proferidas durante a discussão parlamentar, que apontaram para uma alegada atualização remuneratória média mensal de cerca de 168 euros, o STSS esclarece que não está em causa a criação de um suplemento remuneratório generalizado, mas sim um processo de reconstituição da carreira, com um universo de destinatários limitado, estimado em cerca de 130 profissionais, na sua maioria do SESARAM. Perante este enquadramento, enviou um ofício à Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil, solicitando um esclarecimento institucional rigoroso sobre o alcance efetivo do diploma, bem como a realização de uma reunião para aprofundar esta matéria e dar continuidade à negociação de outros temas pendentes.

O Sindicato entende, por isso, “que este é o momento adequado para resolver, de forma integrada, um conjunto de matérias que permanecem pendentes neste processo negocial e que têm impacto direto na equidade, na motivação e no funcionamento dos serviços. Entre elas, destacam-se a necessidade de clarificação e ajuste do faseamento dos retroativos, a correção de situações de injustiça e inversões remuneratórias, bem como a regularização da comunicação de pontos, da adaptação do SIADAP e da aplicação legislação do acelerador regional, de modo que todos os profissionais de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica tenham acesso a este mecanismo de valorização decretado pelo governo regional. A par destas matérias, é igualmente prioritário assegurar respostas efetivas à carência de profissionais, à adequação dos recursos humanos aos equipamentos adquiridos e ao reforço da coordenação técnica nas instituições”.

Atualização do Regulamento do Apoio Jurídico aos associados e de serviços de contencioso.

A elevada adesão dos profissionais de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica à Greve Geral está a ter um impacto significativo no funcionamento de vários serviços de saúde em todo o país. Esta paralisação, que envolve profissionais dos setores público, privado e social, evidencia um descontentamento transversal face às medidas laborais propostas pelo Governo.

“Em muitas instituições, a interrupção de atividades essenciais como análises clínicas, exames de imagem ou estudos funcionais traduziu-se numa redução imediata da capacidade de resposta aos utentes, reforçando o papel fundamental destes profissionais na prestação de cuidados de saúde essenciais”, destaca o Presidente do STSS, Luís Dupont.

Sublinha ainda que “a adesão é muito elevada, transversal a todo o país e aos vários setores, o que demonstra que esta proposta laboral é sentida como uma ameaça real à estabilidade, à dignidade profissional e ao futuro das nossas carreiras. Importa salientar que a forte participação no setor privado evidencia que o descontentamento não se limita ao sistema público. Os profissionais que asseguram serviços essenciais em hospitais privados enfrentam igualmente precariedade, instabilidade e desvalorização e sentiram esta proposta laboral como uma ameaça direta às suas condições de trabalho. O dia de hoje deixa claro que estes profissionais, independentemente do setor, não aceitam recuos nos seus direitos nem a continuação de condições que desvalorizam funções altamente diferenciadas, qualificadas e essenciais à saúde dos portugueses.”

Os dados recolhidos durante a manhã mostram níveis de participação muito elevados em inúmeras instituições, com casos de paralisação total em áreas como Análises, Radiologia, Cardiopneumologia, Audiologia, Ortóptica, Anatomia Patológica, Farmácia, Fisioterapia e Neurofisiologia. Vários serviços em unidades como as ULS de São João, Viseu Dão Lafões, ULS Baixo Mondego, ULS Litoral Alentejano (IMI Affidea), o Hospital Garcia de Orta, o Hospital Egas Moniz, o Hospital de Chaves e o SESARAM, entre outras, reportaram adesão de 100%, cumprindo apenas os serviços mínimos.

A par do setor público, também a forte participação no setor privado evidencia total descontentamento e tornaram histórica a adesão dos TSDT a esta greve. Os profissionais que asseguram serviços essenciais em hospitais privados enfrentam igualmente precariedade, instabilidade e desvalorização e sentiram esta proposta laboral como uma ameaça direta e agrava as atuais condições de trabalho.  

Várias Unidades de Saúde do setor privado, tais como o Hospital Lusíadas Lisboa e o Hospital Cuf Cascais viram o serviço de Radiologia a assegurar apenas os Serviços Mínimos tendo adesão de 100% dos profissionais. Por sua vez, o Hospital Lusíadas Lisboa teve a atividade da Farmácia e da Cardiopneumologia reduzida aos serviços mínimos, com adesão de 100% dos profissionais, e o Hospital Lusíadas Oriente e a Clínica Cuf São Domingos de Rana nem abriram a sua atividade. Por seu turno, o Hospital da Luz Setúbal viu 75% dos profissionais em Greve. Igualmente grupos como: Synlab, Germano Sousa e Joaquim Chaves apresentaram níveis de Greve nunca atingidos.

O Setor Social também foi exemplo da contestação em várias Unidades como a Associação de Beneficência Popular de Gouveia, na qual, 80% dos Fisioterapeutas fizeram greve.

O STSS deixa claro que os setores privado e social estão no âmbito da sua atividade e defesa das condições de trabalho de todos os TSDT’s.

A elevada participação confirma que estes profissionais consideram que as medidas em causa representam um retrocesso significativo nas condições de trabalho e no desenvolvimento e valorização das carreiras independentemente do setor: público, privado e social.

O Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres assinala-se a 25 de novembro e continua a exigir respostas firmes e estruturais. Nos três primeiros trimestres de 2025,  já perderam a vida 16 mulheres vítimas de violência de género em Portugal. São números que confirmam a urgência de políticas públicas eficazes, proteção real e combate à impunidade.

O Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, através do seu Grupo de Trabalho para a Igualdade de Género, lança uma campanha que denuncia uma dimensão frequentemente invisível deste problema: a violência institucional.

A retirada de direitos laborais tem impacto direto na vida das mulheres, agrava desigualdades históricas e limita a autonomia económica, um dos fatores mais determinantes na prevenção da violência de género. Entre as medidas recentemente anunciadas ou propostas destacam-se:

• Limitação do direito à amamentação até aos 2 anos
• Eliminação da licença por luto gestacional
• Obrigatoriedade de horários noturnos e fins-de-semana sob o pretexto da flexibilidade
• Trabalho extraordinário não pago
• Possibilidade de despedimento sem justa causa

Estas alterações fragilizam as trabalhadoras, dificultam a conciliação da vida profissional e familiar e expõem-nas a formas de exploração que afetam desproporcionalmente as mulheres.

Para o STSS, retirar direitos é também uma forma de violência. Uma violência exercida por estruturas e decisões políticas que desconsideram a realidade das desigualdades de género e perpetuam precariedade laboral.

O Grupo de Trabalho para a Igualdade de Género reafirma o compromisso de defender condições de trabalho dignas, proteção efetiva e igualdade de oportunidades para todas as profissionais de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica.

Grupo de Trabalho para a Igualdade de Género · STSS