Um grupo de profissionais de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica lançou uma petição que exige alterações à proposta de acordo apresentada pelo Governo para a revisão da respetiva carreira. Os peticionários reconhecem que a revisão da carreira e a criação da categoria de Especialista Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica podem constituir uma oportunidade relevante para valorizar estes profissionais e corrigir desigualdades acumuladas. Consideram, contudo, que a proposta apresentada aos sindicatos deve ser revista antes da aprovação do respetivo diploma. A forte adesão registada logo nos primeiros dias evidencia a preocupação e a mobilização destes profissionais perante uma proposta que, no entendimento dos subscritores, ainda não assegura uma valorização justa, coerente e adequada da carreira.

Entre as principais preocupações está a necessidade de assegurar coerência entre esta carreira e outras carreiras especiais da Administração Pública com níveis equivalentes de habilitação, qualificação e complexidade funcional.

A petição defende igualmente que a transição para a nova estrutura não pode eliminar os pontos obtidos pelos profissionais no âmbito da avaliação de desempenho. Para os subscritores, esses pontos correspondem ao reconhecimento de mérito já atribuído pela própria Administração Pública e devem continuar a produzir efeitos no futuro posicionamento remuneratório.

Os peticionários propõem ainda uma estrutura remuneratória mais uniforme, transparente e previsível, com progressões coerentes ao longo da carreira, evitando diferenças injustificadas entre trabalhadores sujeitos aos mesmos requisitos e responsabilidades profissionais.

No caso dos profissionais com carreiras mais longas, a petição pede a reapreciação do requisito de 35 ou mais anos de serviço previsto para acesso a um regime específico de valorização. Os subscritores consideram que este limite deixa de fora muitos profissionais que também sofreram congelamentos, alterações dos regimes de progressão e sucessivas reestruturações da carreira, propondo a ponderação de um limite de 25 anos ou a criação de um mecanismo transitório equivalente.

Os subscritores sublinham que a valorização destes profissionais deve ser encarada como um investimento estratégico no Serviço Nacional de Saúde, dada a sua intervenção direta em áreas essenciais ao diagnóstico, monitorização, tratamento, reabilitação e prevenção da doença.

“Os Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica constituem um dos pilares do SNS. A revisão da sua carreira representa uma oportunidade histórica para reconhecer o seu contributo, valorizar o mérito, reforçar a atratividade da carreira e contribuir para a sustentabilidade do SNS. Os peticionários apelam, por isso, ao Governo para que acolha estas propostas, promovendo uma solução mais justa, equilibrada e amplamente consensual” reforça Sara Videira.

A petição destaca ainda que uma carreira justa, estável e atrativa é determinante para a motivação e retenção de profissionais qualificados, num contexto marcado pela escassez de recursos humanos, pelo envelhecimento dos profissionais e pela crescente mobilidade para o setor privado e para outros países.

A petição está disponível para subscrição pública AQUI!