Caros (as) Associados (as)

Como é do conhecimento público, foi prorrogado até 17 de abril próximo o Estado de Emergência, decretado pelo Presidente da República no passado dia 18 de março.

No sentido de conter a transmissão do vírus e a expansão da doença Covid19, no passado dia 2 de Abril o Governo fez publicar o Decreto 2-B/2020, documento que podem consultar na página web do STSS. Chamamos á atenção para o facto de toda a legislação e diretrizes da DGS relevantes serem, logo que possível, colocadas na página web do Sindicato, razão pela qual, devem, com regularidade, consulta-la.

O STSS tem intercedido junto dos responsáveis do Ministério da Saúde, assim como da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), para a falha na implementação de medidas eficazes para a prevenção e controlo da infeção pelo Coronavirus-SARS-Cov-2, nos serviços de saúde, nomeadamente onde exercem funções os TSDT. Igualmente temos alertado que, em consequência das medidas excecionais aprovadas pelo Governo, existirem inúmeros casos de violação dos direitos dos trabalhadores em matérias fundamentais, como as questões remuneratórias, horários de trabalho, parentalidade, etc,

Além destas ações, nas últimas semanas temos denunciado publicamente, nomeadamente na Comunicação Social, a falta de equipamentos de proteção individual (EPI), para os TSDT, que nos é reportada pelos nossos associados. Junto das Instituições temos pressionado, através do envio de ofícios, solicitando aos responsáveis das Instituições que tais falhas sejam colmatadas, tendo em atenção a legislação e as diretrizes da Direção Geral de Saúde (DGS).

A Direção Nacional do STSS, após a prorrogação do Estado de Emergência, avaliou todas as situações que nos têm sido reportadas pelos associados e toda a intervenção politico/sindical que temos efetuado, assim como o apoio que tem sido fornecido aos associados, pelos nossos serviços administrativos e jurídicos que se encontram a trabalhar em teletrabalho.

Esta análise recaiu, por um lado, numa avaliação das consequências junto dos nossos associados das medidas implementadas pelas Instituições, nos serviços onde se encontram a desempenhar funções, e nos meios de proteção individual adequados (que não existem e que tem de ser disponibilizados aos TSDT), e por outro lado na analise dos problemas jurídico laborais que estão a ocorrer diariamente nos locais de trabalho na sequencia do estado de emergência.

Após a avaliação critica de toda esta situação e das suas repercussões, o STSS decidiu que vai continuar e aprofundar o acompanhamento das medidas que são tomadas pelas Instituições, especialmente sobre as de proteção para a segurança e saúde dos trabalhadores TSDT, nomeadamente se as mesmas cumprem as normas estabelecidas na Lei e nas diretrizes da DGS. Continuaremos a reivindicar a adoção de planos de contingência adequados à realidade dos serviços e a obrigatoriedade de testar para o Covid 19 todos os TSDTs, assim como os restantes profissionais.

Vamos intensificar a nossa ação junto das Instituições que não cumpram a lei e as diretrizes da DGS, reportando às autoridades inspetivas e aos membros do Governo, tornando publicas as situações que entendermos pertinentes.

Temos denunciado publicamente o ESQUECIMENTO CONSTANTE, DOS TSDTS, POR PARTE DOS RESPONSÁVEIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Somos profissionais de saúde que estão e vão continuar a estar na linha da frente do combate ao Coronavírus, no diagnóstico, na terapêutica, na saúde pública e na reabilitação.

Supomos que este “esquecimento” não é acidental, daí ser uma constante, ao longo do tempo, evidenciado agora nas conferências diárias no Ministério da Saúde.

Solicitamos que nos fosse fornecido o número de TSDTs infetados pelo Coronavírus. Temos direito, à semelhança de outros grupos profissionais, a essa informação enquanto representantes legais dos TSDTs. Insistiremos neste pedido até obtermos resposta!

Colegas, no dia 18/03 solicitamos à Sra. Ministra da Saúde que nos concedesse um tempo para explanarmos o que os TSDTs estavam a sentir no terreno, mostramo-nos disponíveis para o fazer por via eletrónica, salientamos da estrema importância de sermos ouvidos. Continuamos a aguardar a audiência solicitada, que agora será reforçada, assim como reportaremos ao Primeiro Ministro esta situação.

A NOSSA LUTA EM DEFESA DOS TSDT, VAI CONTINUAR, utilizaremos todos os meios ao nosso alcance, para que o reconhecimento da importância das nossas profissões no combate a esta pandemia, seja uma realidade, contribuindo para um melhor conhecimento da população em geral, só assim se saberá quem são os OUTROS profissionais de saúde.

Por último, queremos informar os nossos associados que em consequência do período que vivemos, vimo-nos obrigados a adiar uma série de atividades previstas para este semestre, nomeadamente ações de formação, plenários e reuniões nos locais de trabalho, realização de Assembleias Gerais nos termos dos estatutos. Todos estes eventos serão reagendados assim que forem levantadas as medidas de confinamento. Estamos, em conjunto com os juristas que estão a trabalhar na construção das ações relativas aos descongelamentos e aplicação do D.L. 25/2019, a planear como as vamos operacionalizar em tribunal. A questão é que queríamos, em conjunto com os sócios, discutir esta questão em sede de Assembleia Geral, contudo, como não queremos perder mais tempo, vamos analisar uma forma de avançar sem a referida Assembleia.

Caros Associados,

O STSS, continua como sempre a prestar todo o apoio aos seus associados que necessitam, especialmente o apoio jurídico, dado nesta emergência e de implementação de medidas excecionais, existirem muitos atropelos aos direitos laborais dos TSDT, que têm de ser combatidos e necessitam da intervenção do Sindicato em defesa e representação dos seus associados.

Estamos contigo na luta contra o Covid-19

#Somos todos SNS
#juntosconstruimosfuturo

A Direção Nacional

Pode fazer download do documento na íntegra aqui.