Alteração ao DL 25/2019 não foi aprovada!

E AGORA?

Caros (as) Sócios (as): Como é do vosso conhecimento a votação na Comissão Parlamentar de Saúde da apreciação parlamentar requerida pelo PSD, BE e PCP ao Decreto‐lei 25/2019 terminou sem que fosse aprovada nenhuma alteração apresentada por estes partidos, pelos motivos já contidos na informação veiculada pela plataforma sindical a 10/07/2017.

Todo o trabalho desenvolvido pela Plataforma Sindical e pelos TSDT individualmente ou coletivamente, no decorrer deste processo, no estabelecimento de diversos contatos formais e informais com os vários grupos parlamentares, mostraram‐se infrutíferos, apesar da razão que nos assiste e que os partidos políticos reconhecem pelas injustiças contidas no processo de revisão da nossa carreira.

Presenciámos isso uma vez mais no dia 10 de julho, neste processo de votação das apreciações parlamentares, por parte do PSD, que reconhecendo a necessidade de alterar o DL 25/2019, escudou‐se num projeto de resolução que apresentou, em que solicita a realização de estudo prévio sobre o impacto orçamental das alterações, e por isso retirou as suas propostas.

O STSS manteve e manterá sempre uma atitude assertiva em todo este processo que teve contornos políticos, nós e em defesa do interesse dos nossos associados temos agora de avançar para uma nova fase.

Esta nova fase não passará apenas pela nossa atividade político‐sindical na defesa dos TSDT. Vamos, para alem da nossa ação sindical permanente e reivindicativa, desenvolver as ações jurídicas necessárias, assim como um caderno reivindicativo a apresentar aos partidos políticos antes das eleições.

Como sempre afirmamos, nos plenários realizados ao longo dos últimos meses e nas informações prestadas aos nossos associados, pelos comunicados do STSS, é agora o momento, com a ajuda dos assessores jurídicos e de especialistas em direito administrativo, avançar com as ações judicias, em representação de todos os nossos associados.

Estas ações, concertadas e devidamente fundamentadas nos pareceres jurídicos, indicando claras inconstitucionalidades no nosso processo de revisão da carreira, serão agora desenvolvidas.

Com incidência nas diversas matérias, que sejam passiveis de avançar, tais como os descongelamentos para todos os TSDT na aplicação da nova tabela e nas transições (vejam ofício enviado a Ministra da Saúde), bem como a questão da contagem do tempo para todos.

É nossa convicção e certeza que se o Governo e o Parlamento não fizeram justiça.

NÓS QUEREMOS E MERECEMOS JUSTIÇA!

Por isso é agora o momento de recorrer aos tribunais.

O STSS vai continuar a lutar por uma carreira justa e digna, devidamente 2 remunerada, com equidade e igualdade, utilizando todas as ferramentas e ações que temos ao dispor.

TODOS JUNTOS POR UM STSS MAIS FORTE ‐ NA DEFESA E AFIRMAÇÃO DAS NOSSAS PROFISSÕES é e tem de continuar a ser o nosso farol orientador.

Atravessamos momentos fundamentais e complexos do desenvolvimento e afirmação das nossas profissões.

O STSS como parceiro social, defende, sem qualquer dúvida, um espaço de convergência de vontades, com todos as organizações e com todos os colegas que defendam os mesmos objetivos genéricos e estratégicos contidos no nosso programa de ação.

Ação que privilegia o interesse comum dos TSDT, e o coletivo em representação de todos.

POR TODOS E PARA TODOS TSDT é o nosso lema em defesa dos nossos associados e em sua representação, olhando sempre para o futuro e contando com todos para o construir. Não desistimos e não baixaremos os braços. Só perdemos se deixarmos de lutar.

Greve dia 19/7 – Presença no Parlamento

Tendo em conta nesse dia será votado o projeto de resolução apresentado pelo PSD, iremos nos deslocar a Assembleia da república como forma de descontentamento. Apelamos á presença dos TSDT que queiram juntar‐se a esta iniciativa.

SÓ JUNTOS CONTINUAREMOS A SER MAIS FORTES