"Vamos solicitar a intervenção da Tutela e, caso o silêncio do Governo se mantenha perante as reivindicações, vamos avançar com novas formas de luta."

Nota de Imprensa

O STSS – Sindicato Nacional de Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, em ofício remetido ao Gabinete do Primeiro-Ministro, alertou António Costa para que não sejam cometidas desigualdades no tratamento dos trabalhadores da Administração Pública, tendo por base a proposta de atualizações remuneratórias e o acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, onde, aparentemente, foram esquecidas as carreiras especiais, nomeadamente a carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica - TSDT que têm de ingresso o nível 15 de acordo com o Decreto-Lei nº 25/2019.

Para o Presidente do STSS, Luís Dupont “a ser verdade tal facto, esta carreira especial de nível 3 de Administração Pública ficará com um salário mínimo na base de ingresso abaixo do valor para os Técnicos Superiores do Regime Geral na Administração Pública, algo que consideramos inaceitável”. “Impõe-se valorizar todas as carreiras e todos os trabalhadores sem distinção, justificando-se a alteração obrigatória das tabelas salariais convergindo e acompanhando a vontade política demonstrada pelo Governo” reforça. A estrutura sindical considera fundamental que o Governo enverede por uma política remuneratória de paridade e equidade entre todos os Técnicos Superiores que ingressem numa carreira de emprego público, independentemente do vínculo e do Ministério a que pertencem.

Para que as carreiras especiais, como a dos TSDT, não fiquem prejudicadas, o STSS solicitou ainda ao Primeiro-Ministro que atue junto do Ministério da Saúde com vista a que sejam encetadas negociações urgentes, de forma a que esta alteração à tabela salarial destes profissionais de saúde seja contemplada no exercício orçamental do próximo ano, assim como, o acordo de um protocolo negocial  com os Sindicatos representantes dos TSDT para a resolução e negociação de várias matérias já identificadas junto da tutela.

Recorde-se que o STSS tinha já solicitado, com caráter de urgência, no início de setembro, uma audiência ao novo Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, com o propósito de apresentar, de novo, a proposta de acordo de princípios, já entregue ao anterior Gabinete, para que se dê início às negociações, com vista à regularização da carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT), entre outras matérias identificadas. Em reuniões realizadas com a anterior equipa do Ministério da Saúde, em abril, maio e julho, apresentou e identificou todos os assuntos por resolver e a negociar quanto à carreira destes profissionais de saúde. Luís Dupont considera que “a atuação do Ministério da Saúde tem causado prejuízos sérios aos trabalhadores TSDT, em várias Instituições”, dando como exemplo grave dessa situação, a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE, que ancorada em FAQ.s emitidas em janeiro de 2022 pela ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde, no mês de agosto, retirou dinheiro aos trabalhadores, sem qualquer fundamento legal”.

Para o STSS existem decisões que se impõem que sejam tomadas de forma a evitar o conflito e a contenda laboral a que não poderá obstar, em defesa dos profissionais que representa. “Já informamos o Ministro da Saúde e o Primeiro-Ministro que não podemos deixar de responder, cada vez mais, à exigência dos profissionais que representamos, para a demonstração pública, de manifestação e indignação por parte dos TSDT, desenvolvendo formas de luta, caso o silêncio do Governo se mantenha perante as reivindicações destes profissionais”.