Foi hoje publicado o Despacho n.º 9656/2020 que autoriza a promoção de 826 profissionais para a categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista e de 80 profissionais para a categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista Principal, das carreiras de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.

O STSS assinala positivamente a publicação do referido despacho com a abertura de concursos nas Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, colocando a hipótese de vários colegas poderem ser promovidos à categoria superior, independentemente do seu vínculo (posse mínima, de seis anos de experiência efetiva, tanto para CIT como CTFP).

 

Numa análise sumária do despacho, sem termos ainda uma apreciação jurídica final, desde já consideramos que o número de vagas abertas para a categoria intermédia e para a categoria superior ficam aquém das legitimas expectativas dos TSDTs.

 

Desconhecemos a matriz e a metodologia para a distribuição das vagas pelas várias Instituições de Saúde do Serviço Nacional de Saúde, que nos parecem claramente insuficientes e com distribuição errática, perante a realidade do número de TSDTs que reúnem os requisitos mínimos  para  promoção a categoria superior nas diversas Instituições e nas diversas Profissões.

 

Esta  publicação é única e exclusivamente  da responsabilidade do Ministério da Saúde/Governo, que desde a aplicação do DL 25/2019, de 11 de fevereiro, já tinha anunciado varias vezes e publicamente a abertura de concursos, inclusive no Parlamento quando foi efetuada a discussão da apreciação parlamentar em 2019, em virtude da contestação dos TSDT  e dos Sindicatos à publicação desse diploma.

 

O STSS vai continuar a defender que o que tem de ser resolvido é a problemática  que está na base das desigualdades e inconstitucionalidades impostas aos TSDTs num processo de revisão de carreira que não teve a concordância dos sindicatos relativamente a transição para as novas categorias, entre outras matérias.

 

As injustiças da revisão da carreira dos TSDTs devem ser resolvidas com a alteração à legislação aprovada pelo Governo e promulgada pelo Presidente da Républica, como sempre reivindicámos e continuaremos a reivindicar.